Gisele Kroeff
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Foz do Iguaçu (PR)

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Gisele Kroeff

OAB 92.456/PR VERIFICADO

Assinante

Desde Outubro de 2024

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 26%

Direito Previdenciário, 26%

Direito do Consumidor, 15%

Direito Processual Civil, 15%

Direito Civil, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Exame de processos

Mediação

Análises

Distribuições

Recomendações

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Definição · há 17 anos

Concurso de causas de aumento ou diminuição da pena

No concurso de causas de aumento ou de diminuição, previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 20 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA...

7

Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgRg no CC XXXXX MS XXXX/XXXXX-7

PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. DEMANDA QUE OBJETIVA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA...

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